Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão

descumprimento das obrigações contratuais básicas, principalmente a contraprestação salarial.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja

Testemunha com interesse no litígio. Ausência de compromisso. Assistência judiciária gratuita. Hcpa. Natureza assistencial. Danos morais. Caracterização.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Lesão corporal de natureza grave. Risco de vida e incapacidade de atividades habituais por mais de trinta dias. Absolvição

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

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Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.